Termos de Uso — Falou

Termos de Uso — Falou, Chats e SpeakTrip

(Data da última atualização: 14 de julho de 2026)

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos aplicativos Falou, Chats e SpeakTrip, de seus respectivos sites e de todas as funcionalidades, conteúdos e serviços a eles associados (em conjunto, os "Serviços" ou "Apps"), de propriedade da MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. ("Moymer", "nós"), sociedade brasileira cujos dados completos de identificação e contato constam da cláusula 22 destes Termos.

Ao acessar ou utilizar qualquer um dos Serviços, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize os Serviços.

Estes Termos foram redigidos em português e traduzidos para outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em português, ressalvados os direitos imperativos aplicáveis no país de residência do Usuário.

1. Definições

Apps ou Serviços: os aplicativos Falou, Chats e SpeakTrip, seus sites, conteúdos e funcionalidades.

Conteúdos: todos os áudios, imagens, vídeos, textos, lições, exercícios, interfaces, softwares e demais elementos disponibilizados pela Moymer por meio dos Serviços.

Conteúdo do Usuário: textos, áudios de voz e demais materiais inseridos pelo Usuário nos Serviços, inclusive nas funcionalidades de inteligência artificial.

Premium: conteúdos e funcionalidades disponíveis apenas mediante assinatura paga (incluindo planos denominados "Premium", "Pro" ou equivalentes).

Lojas de Aplicativos: Apple App Store e Google Play.

2. Elegibilidade e idade mínima

2.1. Os Serviços não se destinam a menores de 13 (treze) anos. É proibida a utilização dos Serviços por qualquer pessoa com menos de 13 anos.

2.2. Se você tem 13 anos ou mais, mas ainda não atingiu a maioridade civil em sua jurisdição, você somente pode utilizar os Serviços com o consentimento expresso e sob a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que, ao permitirem o uso, assumem a responsabilidade pelo cumprimento destes Termos, inclusive por eventuais assinaturas.

2.3. Quando a legislação do país ou território do Usuário estabelecer idade mínima superior a 13 anos para consentir com o tratamento de dados pessoais ou para utilizar serviços digitais, prevalecerá a idade mínima estabelecida por essa legislação.

2.4. Os Serviços não estão disponíveis a Usuários que tenham sido previamente excluídos pela Moymer por violação destes Termos.

3. Conta e cadastro

3.1. A maior parte dos Conteúdos pode ser acessada sem cadastro. Algumas funcionalidades, contudo, exigem a criação de conta por meio de e-mail, Apple ID ou conta Google.

3.2. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e é o único responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Recomendamos que o Usuário mantenha seu dispositivo protegido por senha ou outro mecanismo de segurança e nos comunique imediatamente, pelo e-mail help@falou.com, qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. O Usuário não deve compartilhar sua conta ou licença de uso com terceiros.

4. Licença de uso

4.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Moymer concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e utilizar os Apps em dispositivos de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais de aprendizado de idiomas.

4.2. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados à Moymer.

5. Assinaturas, pagamentos e renovação automática

5.1. Canais de compra. As assinaturas Premium podem ser adquiridas: (a) no aplicativo iOS, processadas pela Apple; (b) no aplicativo Android, processadas pelo Google; ou (c) no site, processadas pela Paddle, nossa revendedora autorizada (Merchant of Record). Em todos os casos, o processamento do pagamento, a cobrança e a emissão de documentos fiscais são realizados por esses terceiros, conforme seus próprios termos e políticas. A Moymer não coleta nem armazena dados de cartão de pagamento.

5.2. Escopo de cada plano. A Moymer oferece diferentes planos e modalidades de assinatura, e cada plano dá acesso apenas aos Conteúdos, funcionalidades, idiomas e Apps expressamente indicados na respectiva oferta no momento da compra. Alguns planos liberam um único idioma; outros, múltiplos idiomas; outros incluem recursos de inteligência artificial ou acesso a mais de um App. A aquisição de uma assinatura não confere direito de acesso a conteúdos, idiomas, recursos ou Apps não incluídos no plano contratado. Os preços podem variar ao longo do tempo e entre planos, canais de compra, regiões e moedas; o preço aplicável é o exibido no momento da compra ou da renovação.

5.3. Uso multiplataforma. A assinatura adquirida em qualquer canal (iOS, Android ou site) pode ser utilizada em qualquer plataforma, mediante acesso com a mesma conta, respeitado o escopo do plano contratado.

5.4. Renovação automática. Salvo indicação diversa no momento da compra, as assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, pelo período equivalente e pelo preço então vigente, até que o Usuário cancele a renovação. A cobrança ocorre no início de cada período.

5.5. Alteração de preços. A Moymer poderá alterar o preço das assinaturas. Alterações de preço serão informadas com antecedência razoável, por meio dos Serviços, da Loja de Aplicativos ou da Paddle, conforme o canal de compra, e somente produzirão efeitos a partir do período de renovação seguinte. Se não concordar com o novo preço, o Usuário pode cancelar a renovação antes do início do novo período.

5.6. Cancelamento da renovação. O Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, com efeitos ao final do período já pago:

O cancelamento da renovação não gera reembolso do período em curso, ressalvado o disposto na cláusula 6. A desinstalação do App não cancela a assinatura.

5.7. Falha de pagamento. Se o pagamento de uma renovação não for confirmado, a Moymer poderá suspender o acesso aos Conteúdos e funcionalidades Premium até a regularização e, decorridos 30 (trinta) dias sem confirmação, cancelar a assinatura.

5.8. Promoções e códigos promocionais. A Moymer poderá oferecer promoções, testes gratuitos e códigos promocionais, sujeitos a condições específicas. Ofertas promocionais são pessoais, intransferíveis e não cumulativas, e podem ser modificadas ou encerradas a qualquer tempo, sem afetar períodos já pagos.

5.9. Alterações de funcionalidades. A Moymer poderá adicionar, alterar ou descontinuar Conteúdos e funcionalidades, inclusive Premium, buscando preservar o valor essencial do plano contratado durante os períodos já pagos. Se uma alteração remover funcionalidade essencial de uma assinatura vigente, descaracterizando substancialmente o serviço contratado, o Usuário poderá solicitar o cancelamento e: (a) nas compras realizadas pelo site (Paddle) ou pelo Google Play, receber reembolso proporcional do período não usufruído; ou (b) nas compras realizadas pela Apple App Store — cujos reembolsos são processados exclusivamente pela Apple —, receber compensação equivalente, como a extensão do período de acesso ou plano de valor equivalente, além do suporte da Moymer para solicitar o reembolso diretamente à Apple. Ficam ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

6. Reembolsos

6.1. Compras no site (Paddle): o Usuário pode solicitar reembolso integral no prazo de 30 (trinta) dias contados da compra inicial, seguindo as instruções do recibo emitido pela Paddle ou contatando help@falou.com.

6.2. Compras no Google Play: além das políticas de reembolso do próprio Google, o Usuário pode solicitar à Moymer, pelo e-mail help@falou.com, reembolso integral no prazo de 14 (quatorze) dias contados da compra inicial.

6.3. Compras na Apple App Store: os reembolsos são processados exclusivamente pela Apple, conforme a política da App Store, por meio de reportaproblem.apple.com. A Moymer não tem acesso técnico para emitir reembolsos de compras realizadas via Apple.

6.4. Direitos legais preservados. Nada nesta cláusula limita direitos de reembolso ou arrependimento assegurados ao Usuário pela legislação aplicável. Os prazos oferecidos nas cláusulas 6.1 e 6.2 igualam ou excedem os mínimos legais das principais jurisdições em que os Serviços são oferecidos.

7. Funcionalidades de inteligência artificial

7.1. Alguns recursos dos Serviços utilizam tecnologias de inteligência artificial ("Recursos de IA"), próprias ou fornecidas por terceiros, para gerar conversas simuladas, correções, análises de pronúncia, traduções, roteiros e outras interações educacionais a partir de textos e áudios inseridos pelo Usuário.

7.2. Natureza do conteúdo gerado. O conteúdo gerado por IA é produzido de forma automatizada, tem finalidade exclusivamente educacional e de prática de idiomas, e pode conter imprecisões, erros ou informações desatualizadas. Ele não constitui aconselhamento profissional de qualquer natureza (jurídico, médico, financeiro, de viagem ou outro) e não deve ser utilizado como fonte única de informação para decisões relevantes. Conversas simuladas por IA não representam pessoas reais nem opiniões da Moymer.

7.3. Processamento por terceiros. Para viabilizar os Recursos de IA, os textos e áudios inseridos pelo Usuário poderão ser processados por provedores terceiros de tecnologia, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Esses conteúdos são compartilhados exclusivamente na medida necessária para entregar a funcionalidade solicitada e não são utilizados pela Moymer para fins publicitários.

7.4. Uso aceitável dos Recursos de IA. Ao utilizar os Recursos de IA, é proibido ao Usuário: (a) inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que incite violência ou autolesão; (b) tentar contornar filtros, limites ou mecanismos de segurança dos Recursos de IA; (c) utilizar os Recursos de IA para extrair dados, treinar modelos concorrentes ou construir bases de dados a partir das respostas geradas; (d) inserir dados pessoais de terceiros sem autorização; e (e) utilizar os Recursos de IA para finalidades alheias ao aprendizado de idiomas em escala automatizada.

7.5. Resultados gerados. A Moymer não reivindica titularidade sobre os textos e áudios inseridos pelo Usuário. Na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de tecnologia, o Usuário pode utilizar as respostas geradas pelos Recursos de IA para seus fins pessoais e não comerciais de aprendizado. Respostas semelhantes ou idênticas podem ser geradas para outros usuários.

7.6. A Moymer poderá modificar, limitar ou descontinuar Recursos de IA a qualquer tempo, observado o disposto na cláusula 5.9.

8. Conteúdo do Usuário

8.1. O Usuário declara e garante que é titular ou possui as autorizações necessárias sobre todo Conteúdo do Usuário que inserir nos Serviços, e que tal conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

8.2. Licença limitada. O Usuário concede à Moymer uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável a seus prestadores de serviço (incluindo os provedores de IA referidos na cláusula 7), exclusivamente na medida necessária para operar, fornecer, proteger, corrigir e melhorar os Serviços, para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar e transmitir o Conteúdo do Usuário. Esta licença vigora enquanto o Conteúdo do Usuário for necessário para essas finalidades e se extingue com sua exclusão, ressalvadas cópias de segurança transitórias e retenções exigidas por lei.

8.3. A Moymer não é obrigada a armazenar ou manter o Conteúdo do Usuário e poderá excluí-lo conforme sua Política de Privacidade.

8.4. Sugestões e feedback. Se o Usuário enviar voluntariamente sugestões, ideias ou comentários sobre os Serviços, a Moymer poderá utilizá-los livremente, sem obrigação de confidencialidade, atribuição ou remuneração.

9. Condutas proibidas

É proibido ao Usuário, diretamente ou por meio de terceiros:

a) utilizar os Serviços para fins comerciais, ilegais ou não autorizados;

b) copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, traduzir ou criar obras derivadas dos Serviços ou dos Conteúdos, no todo ou em parte;

c) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código-fonte dos Serviços, salvo na medida em que tal restrição seja vedada pela lei aplicável;

d) utilizar robôs, spiders, crawlers, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, extrair ou indexar os Serviços ou seus Conteúdos, inclusive para treinamento de modelos de inteligência artificial;

e) burlar, remover ou contornar medidas técnicas de proteção, limites de uso ou mecanismos de segurança;

f) sobrecarregar, danificar ou interferir no funcionamento dos servidores, redes ou infraestrutura dos Serviços;

g) tentar obter acesso não autorizado a contas de outros usuários, sistemas ou áreas restritas;

h) remover avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade;

i) utilizar as marcas, logotipos ou identidade visual da Moymer sem autorização prévia e por escrito;

j) inserir ou transmitir vírus, malware ou qualquer código destinado a danificar ou comprometer os Serviços; e

k) coletar dados pessoais de outros usuários.

A Moymer poderá adotar as medidas técnicas e legais cabíveis para prevenir e reprimir violações desta cláusula.

10. Propriedade intelectual

10.1. Os Serviços e os Conteúdos — incluindo softwares, códigos, interfaces, textos, lições, áudios, vídeos, imagens, marcas, logotipos, layout e demais elementos — são de titularidade da Moymer ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e por tratados internacionais. O uso dos Serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre eles.

10.2. Denúncias de violação de direitos autorais. Se você acredita que algum conteúdo disponível nos Serviços viola seus direitos autorais, envie uma notificação para copyright@moymer.com contendo: (a) identificação da obra protegida; (b) identificação e localização do material supostamente infrator; (c) seus dados de contato; (d) declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; (e) declaração, sob as penas da lei, de que as informações são exatas e de que você é o titular ou está autorizado a agir em seu nome; e (f) assinatura física ou eletrônica. Este procedimento é compatível com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos EUA e com a legislação brasileira. A Moymer removerá ou desabilitará o acesso a materiais infratores e poderá encerrar contas de infratores reincidentes. O suposto infrator poderá apresentar contranotificação fundamentada ao mesmo endereço.

11. Publicidade

11.1. Os Serviços podem exibir material publicitário próprio ou de terceiros, em formatos como banners, intersticiais e anúncios recompensados. A exibição de publicidade não gera qualquer direito ou benefício ao Usuário.

11.2. Os anúncios de terceiros são de responsabilidade exclusiva do anunciante ou da rede de anúncios. A interação do Usuário com anúncios, produtos ou serviços de terceiros ocorre por sua conta e risco, e eventuais relações contratuais daí decorrentes se estabelecem diretamente entre o Usuário e o terceiro.

12. Serviços e links de terceiros

Os Serviços podem conter links ou integrações com sites, aplicativos e serviços de terceiros, que possuem termos e políticas de privacidade próprios. A Moymer não controla nem se responsabiliza por conteúdos, produtos ou serviços de terceiros. Recomendamos a leitura dos respectivos termos antes de utilizá-los.

13. Lojas de Aplicativos e tarifas de dados

13.1. O download dos Apps pelas Lojas de Aplicativos está sujeito também aos termos de uso e políticas de privacidade da respectiva loja (Apple / Google Play).

13.2. Tarifas de dados, mensagens e demais cobranças de sua operadora podem se aplicar ao uso dos Serviços em dispositivos móveis e são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

13.3. Disposições exigidas pela Apple. Se você utiliza os Apps a partir da Apple App Store: (a) estes Termos são celebrados apenas entre você e a Moymer, e não com a Apple, sendo a Moymer a única responsável pelos Apps e por seus conteúdos; (b) sua licença de uso é limitada a dispositivos iOS que você possua ou controle, conforme as regras de uso da App Store; (c) a Apple não tem qualquer obrigação de manutenção ou suporte em relação aos Apps; (d) em caso de não conformidade do App com garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra, sendo esta a única obrigação de garantia da Apple; (e) a Apple não é responsável por reclamações relativas aos Apps, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou defesa do consumidor, nem por reclamações de violação de propriedade intelectual de terceiros; e (f) a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigi-los contra você.

14. Isenção de garantias

14.1. Os Serviços e os Conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moymer não presta garantias, expressas ou implícitas, quanto a disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, exatidão dos Conteúdos (inclusive dos gerados por IA) ou obtenção de resultados específicos de aprendizado.

14.2. Os Conteúdos, incluindo diálogos e simulações, têm finalidade exclusivamente educacional e ilustrativa, não retratando situações, fatos ou pessoas reais.

14.3. O acesso aos Serviços pode ser temporariamente indisponibilizado por manutenções, atualizações, falhas ou eventos fora do controle da Moymer.

14.4. Esta cláusula não afasta garantias legais que não possam ser excluídas contratualmente na jurisdição do Usuário, nem os direitos do Usuário na condição de consumidor.

15. Limitação de responsabilidade

15.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Moymer não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

15.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total e agregada da Moymer perante o Usuário, por qualquer causa e independentemente do fundamento jurídico, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Moymer pelos Serviços nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

15.3. As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei e não excluem nem limitam responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável — incluindo as normas de proteção ao consumidor —, não possam ser contratualmente excluídas ou limitadas.

16. Indenização

Na extensão permitida pela lei aplicável — e sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do Usuário consumidor —, o Usuário concorda em indenizar a Moymer, seus sócios, administradores, empregados e parceiros por perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos pelo Usuário; (b) violação de direitos de terceiros pelo Usuário, inclusive por meio do Conteúdo do Usuário; e (c) uso indevido ou ilegal dos Serviços pelo Usuário.

17. Suspensão e encerramento

17.1. A Moymer poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, mediante notificação quando possível, em caso de violação destes Termos, da lei aplicável, ou de uso que coloque em risco a segurança dos Serviços ou de outros usuários. Em caso de encerramento por violação grave, não haverá reembolso de valores pagos, salvo disposição legal em contrário.

17.2. O Usuário pode encerrar estes Termos e excluir sua conta a qualquer momento, pela funcionalidade disponível nos Apps ou pelo e-mail help@falou.com. A exclusão da conta não cancela automaticamente assinaturas vigentes, que devem ser canceladas conforme a cláusula 5.6.

17.3. Sobrevivem ao encerramento as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir, incluindo as relativas a propriedade intelectual, isenções, limitações de responsabilidade, indenização e lei aplicável. A retenção de dados após o encerramento observa a Política de Privacidade.

18. Alterações destes Termos

18.1. A Moymer poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão revisada com nova data de atualização. Em caso de alterações materiais — aquelas que afetem significativamente direitos ou obrigações do Usuário —, a Moymer notificará o Usuário com antecedência razoável, por aviso nos Apps, e-mail ou outro canal disponível, antes de sua entrada em vigor.

18.2. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações significa concordância com os novos Termos. Se o Usuário não concordar, deve encerrar o uso dos Serviços e poderá excluir sua conta, permanecendo assegurados os direitos que a legislação aplicável lhe garanta quanto a períodos de assinatura já pagos.

19. Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos ou sua conta. A Moymer poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, independentemente de consentimento do Usuário, no contexto de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou operação semelhante, mediante comunicação ao Usuário, permanecendo assegurados os direitos do Usuário aqui previstos.

20. Disposições gerais

20.1. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, e a disposição inválida será substituída por outra válida que mais se aproxime de sua finalidade.

20.2. Não renúncia. A tolerância da Moymer quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la.

20.3. Força maior. Nenhuma das partes responderá por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

20.4. Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e os demais documentos neles referidos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Moymer quanto aos Serviços.

20.5. Comunicações. A Moymer poderá enviar comunicações ao Usuário por avisos nos Apps, notificações push (se habilitadas) ou e-mail. O Usuário pode contatar a Moymer por: help@falou.com (suporte e privacidade), legal@moymer.com (assuntos jurídicos) e copyright@moymer.com (propriedade intelectual), ou por correspondência ao endereço indicado na cláusula 22.

21. Lei aplicável e foro

21.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

21.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao Usuário foro diverso.

21.3. Estes Termos não afastam a aplicação de normas imperativas de proteção ao consumidor que a legislação do país de residência habitual do Usuário determine.

22. Identificação da Moymer

MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.586.841/0001-30, com sede na Rua Domingos de Morais, 2187, Bloco Paris, Conjunto 521, Vila Mariana, São Paulo/SP, Brasil, CEP 04035-000.

Terms of Service — Falou

Terms of Service — Falou, Chats and SpeakTrip

(Last updated: July 14, 2026)

These Terms of Service ("Terms") govern access to and use of the Falou, Chats and SpeakTrip applications, their websites and all associated features, content and services (collectively, the "Services" or "Apps"), owned and operated by MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. ("Moymer", "we", "us"), a Brazilian company whose full identification and contact details are set out in Section 22 of these Terms.

By accessing or using any of the Services, you ("User", "you") represent that you have read, understood and agree to be bound by these Terms and by our Privacy Notice, which forms an integral part of these Terms. If you do not agree to these Terms, do not use the Services.

These Terms were drafted in Portuguese and translated into other languages for convenience. In the event of any discrepancy between language versions, the Portuguese version shall prevail, without prejudice to mandatory rights applicable in the User's country of residence.

1. Definitions

Apps or Services: the Falou, Chats and SpeakTrip applications, their websites, content and features.

Content: all audio, images, videos, texts, lessons, exercises, interfaces, software and other elements made available by Moymer through the Services.

User Content: texts, voice recordings and other materials submitted by the User to the Services, including through artificial intelligence features.

Premium: content and features available only through a paid subscription (including plans named "Premium", "Pro" or equivalent).

App Stores: Apple App Store and Google Play.

2. Eligibility and Minimum Age

2.1. The Services are not intended for anyone under 13 (thirteen) years of age. Use of the Services by any person under 13 is prohibited.

2.2. If you are 13 or older but have not reached the age of majority in your jurisdiction, you may only use the Services with the express consent and under the supervision of your parents or legal guardians, who, by permitting such use, assume responsibility for compliance with these Terms, including for any subscriptions.

2.3. Where the laws of the User's country or territory establish a minimum age higher than 13 for consenting to the processing of personal data or for using digital services, that higher minimum age shall prevail.

2.4. The Services are not available to Users previously removed by Moymer for violation of these Terms.

3. Account and Registration

3.1. Most Content can be accessed without registration. Some features, however, require the creation of an account using an email address, Apple ID or Google account.

3.2. You agree to provide true, accurate and up-to-date information and are solely responsible for all activity carried out through your account. We recommend that you keep your device protected by a passcode or other security mechanism and notify us immediately at help@falou.com of any unauthorized use of your account.

3.3. You must not share your account or license to use the Services with third parties.

4. License to Use the Services

4.1. Subject to your compliance with these Terms, Moymer grants you a personal, limited, revocable, non-exclusive, non-transferable and non-sublicensable license to download, install and use the Apps on devices you own or control, solely for personal, non-commercial language-learning purposes.

4.2. All rights not expressly granted in these Terms are reserved to Moymer.

5. Subscriptions, Payments and Auto-Renewal

5.1. Purchase channels. Premium subscriptions may be purchased: (a) in the iOS app, processed by Apple; (b) in the Android app, processed by Google; or (c) on our website, processed by Paddle, our authorized reseller and Merchant of Record. In all cases, payment processing, billing and issuance of tax documents are handled by those third parties under their own terms and policies. Moymer does not collect or store payment card data.

5.2. Scope of each plan. Moymer offers different subscription plans and modalities, and each plan grants access only to the Content, features, languages and Apps expressly indicated in the relevant offer at the time of purchase. Some plans unlock a single language; others, multiple languages; others include artificial intelligence features or access to more than one App. Purchasing a subscription does not entitle you to access content, languages, features or Apps not included in the plan purchased. Prices may vary over time and across plans, purchase channels, regions and currencies; the applicable price is the one displayed at the time of purchase or renewal.

5.3. Cross-platform use. A subscription purchased through any channel (iOS, Android or web) may be used on any platform by signing in with the same account, subject to the scope of the plan purchased.

5.4. Auto-renewal. Unless otherwise indicated at the time of purchase, subscriptions renew automatically at the end of each period, for an equivalent period and at the then-current price, until you cancel renewal. You are charged at the beginning of each period.

5.5. Price changes. Moymer may change subscription prices. Price changes will be communicated with reasonable advance notice through the Services, the App Store or Paddle, depending on your purchase channel, and will only take effect as of the next renewal period. If you do not agree with the new price, you may cancel renewal before the new period begins.

5.6. Cancelling renewal. You may cancel auto-renewal at any time, effective at the end of the period already paid for:

Cancelling renewal does not entitle you to a refund for the current period, except as provided in Section 6. Uninstalling the App does not cancel your subscription.

5.7. Payment failure. If a renewal payment is not confirmed, Moymer may suspend access to Premium content and features until payment is regularized and, after 30 (thirty) days without confirmation, cancel the subscription.

5.8. Promotions and promo codes. Moymer may offer promotions, free trials and promotional codes subject to specific conditions. Promotional offers are personal, non-transferable and non-cumulative, and may be modified or discontinued at any time without affecting periods already paid for.

5.9. Changes to features. Moymer may add, change or discontinue Content and features, including Premium features, seeking to preserve the essential value of the plan purchased during periods already paid for. If a change removes an essential feature of an active subscription in a way that substantially mischaracterizes the service purchased, you may request cancellation and: (a) for purchases made on our website (Paddle) or through Google Play, receive a pro-rated refund for the unused period; or (b) for purchases made through the Apple App Store — where refunds are processed exclusively by Apple — receive equivalent compensation, such as an extension of your access period or a plan of equivalent value, in addition to Moymer's support in requesting a refund directly from Apple. Any rights granted to you under applicable law remain unaffected.

6. Refunds

6.1. Website purchases (Paddle): you may request a full refund within 30 (thirty) days of your initial purchase by following the instructions in your Paddle receipt or by contacting help@falou.com.

6.2. Google Play purchases: in addition to Google's own refund policies, you may request a full refund from Moymer, at help@falou.com, within 14 (fourteen) days of your initial purchase.

6.3. Apple App Store purchases: refunds are processed exclusively by Apple under the App Store's policies, through reportaproblem.apple.com. Moymer has no technical ability to issue refunds for purchases made through Apple.

6.4. Statutory rights preserved. Nothing in this Section limits any refund or withdrawal rights granted to you by applicable law. The periods offered in Sections 6.1 and 6.2 meet or exceed the statutory minimums of the main jurisdictions in which the Services are offered.

7. Artificial Intelligence Features

7.1. Some features of the Services use artificial intelligence technologies ("AI Features"), whether our own or provided by third parties, to generate simulated conversations, corrections, pronunciation analysis, translations, scripts and other educational interactions from texts and audio submitted by the User.

7.2. Nature of generated content. AI-generated content is produced automatically, is intended exclusively for educational and language-practice purposes, and may contain inaccuracies, errors or outdated information. It does not constitute professional advice of any kind (legal, medical, financial, travel or otherwise) and should not be relied upon as the sole source of information for significant decisions. AI-simulated conversations do not represent real people or the views of Moymer.

7.3. Processing by third parties. To enable the AI Features, texts and audio submitted by the User may be processed by third-party technology providers, as described in our Privacy Notice. Such content is shared solely to the extent necessary to deliver the requested functionality and is not used by Moymer for advertising purposes.

7.4. Acceptable use of AI Features. When using the AI Features, you must not: (a) submit content that is illegal, defamatory, discriminatory, sexually explicit involving minors, or that incites violence or self-harm; (b) attempt to circumvent filters, limits or safety mechanisms of the AI Features; (c) use the AI Features to extract data, train competing models or build datasets from generated responses; (d) submit third parties' personal data without authorization; or (e) use the AI Features at automated scale for purposes unrelated to language learning.

7.5. Generated outputs. Moymer does not claim ownership of the texts and audio you submit. To the extent permitted by law and by the terms of our technology providers, you may use the responses generated by the AI Features for your personal, non-commercial learning purposes. Similar or identical responses may be generated for other users.

7.6. Moymer may modify, limit or discontinue AI Features at any time, subject to Section 5.9.

8. User Content

8.1. You represent and warrant that you own or have the necessary rights to all User Content you submit to the Services, and that such content does not violate third-party rights or applicable law.

8.2. Limited license. You grant Moymer a worldwide, non-exclusive, royalty-free license, sublicensable to its service providers (including the AI providers referred to in Section 7), solely to the extent necessary to operate, provide, secure, troubleshoot and improve the Services, to host, store, reproduce, process, adapt and transmit your User Content. This license lasts only as long as your User Content is needed for those purposes and ends upon its deletion, except for transitional backup copies and retention required by law.

8.3. Moymer is not obligated to store or maintain User Content and may delete it in accordance with its Privacy Notice.

8.4. Suggestions and feedback. If you voluntarily submit suggestions, ideas or comments about the Services, Moymer may use them freely, without any obligation of confidentiality, attribution or compensation.

9. Prohibited Conduct

You must not, directly or through third parties:

a) use the Services for commercial, illegal or unauthorized purposes;

b) copy, modify, distribute, sell, rent, sublicense, translate or create derivative works of the Services or the Content, in whole or in part;

c) reverse engineer, decompile, disassemble or attempt to derive the source code of the Services, except to the extent such restriction is prohibited by applicable law;

d) use robots, spiders, crawlers, scrapers or any automated means to access, extract or index the Services or their Content, including for training artificial intelligence models;

e) circumvent, remove or bypass technical protection measures, usage limits or security mechanisms;

f) overload, damage or interfere with the operation of the Services' servers, networks or infrastructure;

g) attempt to gain unauthorized access to other users' accounts, systems or restricted areas;

h) remove copyright, trademark or other proprietary notices;

i) use Moymer's trademarks, logos or visual identity without prior written authorization;

j) upload or transmit viruses, malware or any code designed to damage or compromise the Services; or

k) collect personal data of other users.

Moymer may take any appropriate technical and legal measures to prevent and address violations of this Section.

10. Intellectual Property

10.1. The Services and the Content — including software, code, interfaces, texts, lessons, audio, video, images, trademarks, logos, layout and other elements — are owned by Moymer or its licensors and are protected by Brazilian intellectual property laws and international treaties. Use of the Services does not transfer to you any intellectual property rights in them.

10.2. Copyright infringement claims. If you believe that any content available on the Services infringes your copyright, please send a notice to copyright@moymer.com including: (a) identification of the protected work; (b) identification and location of the allegedly infringing material; (c) your contact information; (d) a good-faith statement that the use is not authorized; (e) a statement, under penalty of perjury, that the information is accurate and that you are the owner or authorized to act on the owner's behalf; and (f) your physical or electronic signature. This procedure is consistent with the U.S. Digital Millennium Copyright Act (DMCA) and with Brazilian law. Moymer will remove or disable access to infringing material and may terminate the accounts of repeat infringers. The alleged infringer may submit a substantiated counter-notice to the same address.

11. Advertising

11.1. The Services may display advertising material, our own or from third parties, in formats such as banners, interstitials and rewarded ads. The display of advertising does not create any right or benefit for the User.

11.2. Third-party advertisements are the sole responsibility of the advertiser or ad network. Your interaction with third-party ads, products or services is at your own risk, and any resulting contractual relationship is established directly between you and the third party.

12. Third-Party Services and Links

The Services may contain links to or integrations with third-party websites, applications and services, which have their own terms and privacy policies. Moymer does not control and is not responsible for third-party content, products or services. We recommend reading the applicable terms before using them.

13. App Stores and Data Charges

13.1. Downloading the Apps through the App Stores is also subject to the terms of service and privacy policies of the relevant store (Apple / Google Play).

13.2. Data, messaging and other charges from your mobile carrier may apply to your use of the Services on mobile devices and are your sole responsibility.

13.3. Apple-required provisions. If you use the Apps from the Apple App Store: (a) these Terms are concluded between you and Moymer only, and not with Apple, and Moymer, not Apple, is solely responsible for the Apps and their content; (b) your license is limited to use on iOS devices that you own or control, as permitted by the App Store usage rules; (c) Apple has no obligation whatsoever to furnish maintenance or support services with respect to the Apps; (d) in the event of any failure of the Apps to conform to an applicable warranty, you may notify Apple, and Apple will refund the purchase price; to the maximum extent permitted by law, Apple has no other warranty obligation with respect to the Apps; (e) Apple is not responsible for addressing any claims relating to the Apps, including product liability claims, claims of failure to conform to legal or regulatory requirements, claims under consumer protection law, or third-party intellectual property claims; and (f) Apple and its subsidiaries are third-party beneficiaries of these Terms and may enforce them against you.

14. Warranty Disclaimer

14.1. The Services and the Content are provided "as is" and "as available". To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer makes no warranties, express or implied, regarding uninterrupted availability, freedom from errors, accuracy of the Content (including AI-generated content) or the achievement of specific learning outcomes.

14.2. The Content, including dialogues and simulations, is for educational and illustrative purposes only and does not portray real situations, facts or people.

14.3. Access to the Services may be temporarily unavailable due to maintenance, updates, failures or events beyond Moymer's control.

14.4. This Section does not exclude statutory warranties that cannot be contractually waived in your jurisdiction, nor your rights as a consumer.

15. Limitation of Liability

15.1. To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer shall not be liable for indirect, incidental, special, punitive or consequential damages, loss of profits, loss of data or business interruption arising from the use of, or inability to use, the Services.

15.2. To the fullest extent permitted by applicable law, Moymer's total aggregate liability to you, for any cause and regardless of the legal theory, is limited to the amount actually paid by you to Moymer for the Services in the 12 (twelve) months preceding the event giving rise to the liability.

15.3. The limitations in this Section apply to the fullest extent permitted by law and do not exclude or limit any liability that, under applicable law — including consumer protection rules —, cannot be contractually excluded or limited.

16. Indemnification

To the extent permitted by applicable law — and without prejudice to non-waivable consumer rights — you agree to indemnify and hold harmless Moymer, its partners, officers, employees and business partners from losses, damages and expenses (including reasonable attorneys' fees) arising from: (a) your violation of these Terms; (b) your violation of third-party rights, including through your User Content; and (c) your improper or unlawful use of the Services.

17. Suspension and Termination

17.1. Moymer may suspend or terminate your access to the Services, with notice where feasible, in the event of violation of these Terms or applicable law, or of use that endangers the security of the Services or of other users. In case of termination for serious violation, no amounts paid will be refunded, except where required by law.

17.2. You may terminate these Terms and delete your account at any time through the functionality available in the Apps or by emailing help@falou.com. Deleting your account does not automatically cancel active subscriptions, which must be cancelled as described in Section 5.6.

17.3. Provisions that by their nature should survive termination shall survive, including those relating to intellectual property, disclaimers, limitations of liability, indemnification and governing law. Retention of data after termination is governed by the Privacy Notice.

18. Changes to These Terms

18.1. Moymer may change these Terms at any time by publishing the revised version with a new update date. In the event of material changes — those that significantly affect your rights or obligations — Moymer will notify you with reasonable advance notice, through a notice in the Apps, by email or through another available channel, before they take effect.

18.2. Continued use of the Services after the changes take effect constitutes acceptance of the new Terms. If you do not agree, you must stop using the Services and may delete your account, and any rights granted to you by applicable law regarding subscription periods already paid for remain unaffected.

19. Assignment

You may not assign or transfer these Terms or your account. Moymer may assign these Terms, in whole or in part, without your consent, in connection with a merger, acquisition, corporate reorganization, sale of assets or similar transaction, upon notice to you, provided your rights under these Terms remain protected.

20. General Provisions

20.1. Severability. If any provision of these Terms is held invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in full force, and the invalid provision shall be replaced by a valid one that most closely reflects its purpose.

20.2. No waiver. Moymer's failure to enforce any provision shall not constitute a waiver of its right to do so.

20.3. Force majeure. Neither party shall be liable for failures resulting from events beyond its reasonable control.

20.4. Entire agreement. These Terms, the Privacy Notice and the other documents referred to herein constitute the entire agreement between you and Moymer regarding the Services.

20.5. Notices. Moymer may send you notices through in-App messages, push notifications (if enabled) or email. You may contact Moymer at: help@falou.com (support and privacy), legal@moymer.com (legal matters) and copyright@moymer.com (intellectual property), or by mail to the address set out in Section 22.

21. Governing Law and Jurisdiction

21.1. These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.

21.2. The courts of the Judicial District of São Paulo/SP, Brazil, are elected to resolve disputes arising from these Terms, except where applicable law grants the User a different forum.

21.3. These Terms do not exclude the application of mandatory consumer protection rules determined by the laws of the User's country of habitual residence.

22. Moymer's Identification

MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., a limited liability company incorporated in Brazil, enrolled with the Brazilian taxpayer registry (CNPJ/MF) under No. 20.586.841/0001-30, with its registered office at Rua Domingos de Morais, 2187, Bloco Paris, Conjunto 521, Vila Mariana, São Paulo/SP, Brazil, ZIP 04035-000.