FALOU - Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 14 de Fevereiro de 2024
ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO APLICAM-SE À UTILIZAÇÃO DO FALOU. QUALQUER INDIVÍDUO QUE PREENCHA OS REQUISITOS DESTE TERMO, DORAVANTE SIMPLESMENTE DESIGNADO USUÁRIO, E QUE PRETENDA UTILIZAR QUALQUER UMA DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS NO FALOU DEVERÁ LER E ACEITAR EXPRESSAMENTE ESTE TERMO. AO UTILIZAR O APLICATIVO FALOU, O SITE DO FALOU E/OU QUALQUER UMA DAS SUAS FUNCIONALIDADES, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO EM FICAR VINCULADO AOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO FALOU, E A QUAISQUER MODIFICAÇÕES FUTURAS QUE, EM CONJUNTO, FORMAM UM ACORDO QUE É EFETIVO COMO SE O USUÁRIO O TIVESSE ASSINADO.
O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FALOU, DE SEU CONTEÚDO E FUNCIONALIDADES, ESTÃO SUJEITOS A TODOS OS TERMOS AQUI CONTIDOS, NA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO FALOU E A TODAS AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO OU COM A DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO FALOU, A SUA PERMISSÃO DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO SERÁ CONSIDERADA AUTOMÁTICA E IMEDIATAMENTE REVOGADA.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para os efeitos do presente termo, as definições utilizadas são as seguintes:
Aplicativo: é um programa de execução computacional que tem por objetivo desempenhar uma tarefa específica.
Conteúdo: todos os áudios, imagens, vídeos, textos, mecanismos e qualquer outro elemento presente no serviço ou disponível nos servidores da MOYMER para acesso dos USUÁRIOS através do FALOU.
Moymer: MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA., proprietária e possuidora do FALOU.
Premium: conteúdos e funcionalidades do FALOU disponíveis apenas mediante assinatura.
Usuários: pessoas que farão uso do FALOU.
2. DESCRIÇÃO
A MOYMER NEGÓCIOS E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA. (MOYMER), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj/mf sob o nº 20.586.841/0001-30, com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Domingos de Morais, 2187, Bloco Paris, Conjunto 521, Vila Mariana, CEP 04035-000, é legítima proprietária e possuidora do FALOU, que tem como objetivo principal promover um ambiente no qual pessoas de todas as partes do globo possam acessar os CONTEÚDOS de aprendizado do FALOU, de acordo com as funcionalidades descritas adiante.
3. INSTALAÇÃO E LIBERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO
Para utilizar o FALOU, a parte interessada deve seguir estes passos:
1. Realizar o download do FALOU por meio da loja de aplicativos do dispositivo do interessado e instalá-lo no seu dispositivo móvel.
2. Antes de acessar ou utilizar o FALOU, o interessado deve ler os Termos e Condições de Serviço e a Declaração de Privacidade. Atenção: ao utilizar o FALOU e seus serviços, o USUÁRIO manifesta ter lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas dos presentes Termos e Condições de Serviço e da Declaração de Privacidade.
3. Alguns CONTEÚDOS e funcionalidades do FALOU podem ser acessados pelo site do FALOU. Entretanto, para ter acesso a todos os CONTEÚDOS e funcionalidades, será necessário realizar o download do aplicativo FALOU em dispositivos iOS ou dispositivos Android. Além disso, alguns CONTEÚDOS e funcionalidades estarão disponíveis apenas em versões iOS e alguns em versões Android do FALOU. Em algumas exceções, CONTEÚDOS e funcionalidades podem depender da criação de conta no FALOU para poderem ser acessadas.
4. Para utilizar as funcionalidades PREMIUM, o USUÁRIO deve assinar o FALOU, tal como descrito no ponto 4 deste termo de serviço.
5. No geral, não é necessário registro para acessar ou utilizar o CONTEÚDO e funcionalidades do FALOU, nem o CONTEÚDO e funcionalidades PREMIUM. Entretanto, para poder acessar algumas funcionalidades específicas do FALOU, o USUÁRIO pode ser pedido para criar uma conta utilizando seu email, Apple ID ou Google ID.
4. ASSINATURA DO FALOU
O USUÁRIO, ao adquirir a assinatura, terá o direito de acessar os CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM do FALOU, de acordo com os seguintes termos:
A. O USUÁRIO, dependendo da assinatura FALOU que adquirir, terá o direito de acessar todos ou parte dos CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM disponíveis no FALOU. Contudo, o USUÁRIO reconhece e concorda que a MOYMER poderá, a seu exclusivo critério, desativar, expandir ou alterar os CONTEÚDOS e funcionalidades existentes, tal como descrito no item 12 deste termo de utilização.
B. Ao adquirir a assinatura FALOU, o USUÁRIO concorda com o preço em vigor no momento da assinatura, com o período de assinatura e com a renovação automática. Uma taxa será cobrada no início do período e outras taxas serão cobradas automaticamente sempre que um novo período começar.
C. O USUÁRIO reconhece que o preço da assinatura pode variar ao longo do tempo e estará sempre disponível na loja de aplicativos para que o USUÁRIO possa acompanhar se houver alguma alteração. Assim, o USUÁRIO concorda que, no início do próximo período de renovação automática, o preço de assinatura atualizado será aplicado e reconhece que o período atual não sofrerá qualquer impacto devido à alteração de valores. A MOYMER fará o seu melhor para manter o USUÁRIO informado quando houver qualquer alteração no valor da assinatura. Para evitar surpresas, é da maior importância que o USUÁRIO acesse à página de preços na loja de aplicativos de seu dispositivo com uma certa frequência, a fim de se manter atualizado.
D. O USUÁRIO reconhece e concorda que a MOYMER pode realizar promoções e ofertas especiais, sujeitas a termos ou restrições específicos, e que as promoções são intransmissíveis, não cumulativas, pessoais e não podem ser compartilhadas com outro USUÁRIO.
E. Algumas assinaturas do FALOU liberam todos os CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM imediatamente, e outras assinaturas, liberam apenas parte dos CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM. Quando o USUÁRIO adquire a assinatura FALOU, os CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM que fazem parte da assinatura serão disponibilizados para a sua utilização. Contudo, o USUÁRIO concorda que, se no momento da renovação o pagamento automático não for confirmado com sucesso pela MOYMER, o USUÁRIO poderá perder o acesso aos CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM da aplicação até que regularize o estado do pagamento.
F. O USUÁRIO tem a possibilidade de realizar o cancelamento da renovação automática da assinatura a qualquer momento apesar deste procedimento não emitir o reembolso do valor da assinatura. Para USUÁRIOS que assinaram o serviço através do aplicativo iOS, o cancelamento pode ser realizado através deste link: https://support.apple.com/pt-br/HT202039. Para USUÁRIOS que assinaram o serviços através do aplicativo Android, o cancelamento pode ser realizado através deste link: https://support.google.com/googlenews/answer/7018481?hl=pt-BR. E para USUÁRIOS que assinaram o serviço através do site do FALOU, o cancelamento deverá ser feito através do próprio site em: https://app.falou.com/signin.
G. Dependendo da assinatura FALOU adquirida, imediatamente todos ou apenas parte dos CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM estarão à disposição do USUÁRIO, que poderá utilizá-los automaticamente. O USUÁRIO reconhece e concorda que o reembolso do valor da assinatura só poderá ser emitido caso esteja de acordo com a nossa Política de Reembolso - veja a política no link a seguir: https://falou.com/politica-de-reembolso. Além disso, a MOYMER não reembolsará o USUÁRIO pelo período não utilizado após o pagamento.
H. Os CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM do FALOU estão disponíveis através de uma assinatura periódica de auto renovação. Se o USUÁRIO optar por assinar desta forma, a conta será faturada continuamente pela assinatura até ao seu termo. Após o período de assinatura inicial, e novamente após qualquer período de assinatura subsequente, a assinatura será automaticamente renovada por um período adicional equivalente. Se o USUÁRIO não desejar que a sua assinatura se renove automaticamente, ou quiser alterar ou terminar a assinatura, deve acessar diretamente à opção de gestão de assinatura do seu próprio dispositivo e seguir instruções para terminar ou alterar a sua assinatura, mesmo que tenha excluído o FALOU.
I. No momento da renovação automática da assinatura, o USUÁRIO reconhece e concorda que se o pagamento não for efetuado com sucesso, a MOYMER pode, a seu exclusivo critério, desativar o CONTEÚDO e as funcionalidades PREMIUM existentes, em parte ou no todo, até que o pagamento devido seja liquidado.
J. No momento da renovação automática da assinatura, o USUÁRIO reconhece e concorda que, se o pagamento não for efetuado com sucesso e tiverem decorrido mais de 30 dias, a MOYMER pode, a seu exclusivo critério, cancelar a assinatura e desativar a conta do USUÁRIO a partir do FALOU. O FALOU realiza as suas cobranças através das funcionalidades de faturação disponíveis na loja de aplicativos para garantir a segurança das informações do USUÁRIO.
K. Ao assinar o FALOU através da loja de aplicativos de dispositivos do USUÁRIO, além dos presentes Termos e Condições de Serviço, o USUÁRIO deve também concordar com os termos de utilização e política de privacidade da respectiva loja de aplicativos. Todas as transações financeiras efetuadas com ou para FALOU serão processadas por terceiros de acordo com os seus respectivos termos de utilização, política de privacidade, e/ou quaisquer termos e condições de pagamento aplicáveis. Recomendamos que o USUÁRIO verifique as práticas de tais terceiros. Em nenhuma hipótese a MOYMER será responsável pelas ações ou inações de qualquer terceiro processador de pagamentos, incluindo, mas não se limitando a, interrupções do sistema ou interrupções do serviço de pagamento.
L. No caso de FALOU suspender ou terminar a utilização do serviço ou destes Termos e Condições, ou caso o USUÁRIO deixe de utilizar o FALOU voluntariamente, o USUÁRIO compreende e concorda que não receberá qualquer tipo de reembolso ou troca, incluindo por qualquer CONTEÚDOS ou dados associados à utilização do serviço pelo USUÁRIO, ou por qualquer razão.
M. No caso do USUÁRIO adquirir uma assinatura do FALOU em dispositivos de sistema operacional iOS, esta assinatura poderá ser utilizada em dispositivos de sistema operacional Android. Assim como, a assinatura adquirida em dispositivos de sistema operacional Android também pode ser utilizada em dispositivos de sistema operacional iOS.
5. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO interessado na utilização do FALOU declara, ao iniciar o procedimento de instalação, que:
A. Deseja adquirir uma licença de utilização do FALOU, intransmissível e por um período de tempo indeterminado.
B. Tem 18 anos de idade ou, se for menor de 18 anos, tem a permissão dos pais ou tutores legais, que assumirão a responsabilidade pelo cumprimento destes Termos e Condições de Serviço, bem como a eventual assinatura do FALOU.
C. Toda a informação fornecida direta ou indiretamente à MOYMER é verdadeira, conhecendo as implicações civis e criminais que podem ocorrer em caso de utilização de informações falsas.
D. O utilizador concorda em atualizar as suas informações, quando necessário ou solicitado pela MOYMER para as manter sempre exatas.
E. A utilização do FALOU estará em estrita conformidade com os Termos e Condições do Serviço e com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, quaisquer leis ou regulamentos locais no país, estado, cidade ou outra área governamental do USUÁRIO, relativamente à conduta online e CONTEÚDO aceitável, e incluindo todas as leis aplicáveis relativamente à transmissão de dados técnicos exportados do país em que o USUÁRIO reside).
F. A utilização de FALOU não infringirá ou desviará os direitos de propriedade intelectual da MOYMER ou de qualquer terceiro.
6. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO FALOU
Após o download e instalação, o USUÁRIO poderá acessar aos CONTEÚDOS e funcionalidades do aplicativo FALOU. Para acessar e desfrutar dos CONTEÚDOS e funcionalidades PREMIUM disponíveis no FALOU, o USUÁRIO deve adquirir uma assinatura PREMIUM através do aplicativo ou do site do FALOU.
A MOYMER poderá, a seu exclusivo critério e em qualquer momento, alterar ou apagar qualquer CONTEÚDO ou funcionalidade disponível na aplicação falada, sem aviso prévio ou autorização de qualquer USUÁRIO.
AO USUÁRIO É PROIBIDO:
A. Adquirir uma licença de utilização do FALOU por meios não autorizados, incluindo, entre outros, a utilização de dispositivos automatizados, script, bot, spider, crawler ou scraper.
B. Criar dificuldades técnicas aos servidores de rede ligados ao FALOU.
C. Utilizar a marca e/ou logótipo do FALOU sem autorização prévia por escrito da MOYMER.
D. Aplicar técnicas para descarregar ou copiar qualquer CONTEÚDO disponível no FALOU.
E. Acessar ou utilizar o FALOU para fins comerciais ou ilegais.
F. Utilizar o FALOU de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os nossos servidores ou redes, ou interferir no uso e usufruto dos CONTEÚDOS e funcionalidades por qualquer outra parte.
G. A tentativa de obter acesso não autorizado ao FALOU ou a qualquer CONTEÚDOS ou funcionalidades, contas de utilizador ou sistemas ou redes de computadores ou móveis, através de hacking, extração de senhas ou por qualquer outro meio.
H. Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do FALOU, do seu CONTEÚDOS ou materiais ou de qualquer outra forma alterar as funcionalidades.
I. Remover avisos ou citações de quaisquer direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade contidos no ou sobre FALOU ou em qualquer CONTEÚDO ou outro material disponível no ou através do FALOU.
J. Utilizar qualquer robô ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para acessar, recuperar ou indexar qualquer parte do FALOU ou do seu CONTEÚDOS e funcionalidades.
K. Recolher ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários em conexão com as atividades proibidas descritas nesta cláusula.
L. Solicitar, recolher ou utilizar a licença de outro USUÁRIO.
M. Carregar, exibir ou de outra forma fornecer, através do FALOU e suas funcionalidades, qualquer CONTEÚDO que seja difamatório, abusivo, ameaçador, assediador, odioso, ofensivo ou de outra forma viole qualquer lei ou infrinja o direito de qualquer terceiro (incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade).
Poderemos tomar quaisquer medidas legais e implementar quaisquer soluções ou medidas técnicas para impedir a violação desta disposição e para fazer cumprir os Termos e Condições de Serviço.
7. DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS AO USUÁRIO
Todos os CONTEÚDOS disponíveis no FALOU, incluindo todos os diálogos e textos, são baseados em simulações de situações do dia-a-dia e servem apenas para exemplificar situações para a prática da linguagem, não tendo qualquer pretensão de ser objeto de situações reais, de fazer qualquer julgamento, atestar ou contestar fatos, eventos, pessoas ou a sua veracidade.
Todos os CONTEÚDOS fornecidos devem ser acessados pelo USUÁRIO sempre por sua única e exclusiva vontade, de modo que a MOYMER não é responsável pela interpretação dada pelo USUÁRIO a estes CONTEÚDOS.
Ocasionalmente, pode haver informação sobre FALOU, o seu CONTEÚDOS ou funcionalidades que contenham erros tipográficos, imprecisões, ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, disponibilidade, e outros CONTEÚDOS fornecidos em nome da MOYMER ou dos seus parceiros e afiliados. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações se qualquer informação for imprecisa, a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com a MOYMER.
O FALOU, O SEU CONTEÚDO E FUNCIONALIDADES, INCLUINDO TODAS AS IMAGENS, ARQUIVOS DE ÁUDIO E OUTROS CONTEÚDOS, E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO, PROPRIEDADE E DIREITOS CONCEDIDOS OU FORNECIDOS AO USUÁRIO PELA MOYMER SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM. A MOYMER E OS SEUS FORNECEDORES NÃO FAZEM REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER TIPO EM RELAÇÃO AO FALOU, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E TODAS ESSAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRACÇÃO, SÃO EXPRESSAMENTE RECUSADAS. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DOS TERMOS ANTERIORES, A MOYMER NÃO FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE À EXATIDÃO, DISPONIBILIDADE DE SERVIÇO, EXAUSTIVIDADE, CONTEÚDO INFORMATIVO, FUNCIONAMENTO SEM ERROS, RESULTADOS A SEREM OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO, OU NÃO-INFRACÇÃO. O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO FALOU PODE NÃO ESTAR DISPONÍVEL DURANTE PERÍODOS DE PICO DE ACESSO, ATUALIZAÇÕES DO SISTEMA, MAU FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO PROGRAMADA OU NÃO, OU POR OUTRAS RAZÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA REFERIDA PODE NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO.
8. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO não deve compartilhar a licença de utilização do FALOU, sendo o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas através da sua licença de utilização, mesmo que realizadas por terceiros com ou sem a sua autorização.
Por estas e outras razões, recomenda-se que o USUÁRIO mantenha o seu dispositivo seguro e protegido através de senha ou outro dispositivo de segurança.
Ao acessar o CONTEÚDO, o USUÁRIO declara ter total controle sobre as suas capacidades, discernimento, perícia e sobre as circunstâncias que envolvem os seus atos, incluindo, mas não se limitando à qualidade, adequação, resistência ou exatidão de quaisquer atos, materiais ou produtos, e não pode imputar à MOYMER qualquer tipo de responsabilidade. Toda a interpretação e utilização do CONTEÚDO é da única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
9. EXCLUSÃO DO USUÁRIO
A violação dos presentes Termos e Condições de Serviço, em qualquer das suas disposições, pode, a critério exclusivo da MOYMER, resultar no cancelamento da qualificação para o USUÁRIO utilizar o FALOU, independentemente de notificação prévia.
O fato de a MOYMER não exercer ou não aplicar qualquer direito ou disposição dos Termos e quaisquer termos, políticas, regras e diretrizes suplementares em relação ao CONTEÚDO ou funcionalidades do FALOU, incluindo a Declaração de Privacidade, não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Você pode encerrar este Termo de Uso e cancelar a sua conta a qualquer momento através da funcionalidade disponibilizada no FALOU ou através de contato por email em help@moymer.com.
10. TERMO DE USO DE TERCEIROS
O FALOU pode utilizar características especiais ou pode conter links para websites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais, outros eventos ou atividades que não sejam detidos ou controlados pela MOYMER. Quando isto acontece, o USUÁRIO deve ler, concordar e aceitar, se aplicável, os termos de serviço e a política de privacidade de terceiros.
A MOYMER não será responsável por questões relacionadas com estes recursos especiais ou aplicações de terceiros e a sua regulamentação, devendo o USUÁRIO recorrer a estes últimos em caso de necessidade ou exigência. O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a MOYMER não será responsável ou responsabilizável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas resultantes da sua utilização de qualquer website, serviço ou CONTEÚDO de terceiros.
11. DA LICENÇA DO FALOU® E DA CONTINUIDADE DAS FUNCIONALIDADES
Quando o USUÁRIO é autorizado a utilizar o FALOU, o USUÁRIO recebe uma licença para utilizar o programa, que pode ser retirada a qualquer momento, a critério exclusivo da MOYMER, independentemente da notificação ao USUÁRIO.
Sujeito a estes Termos e Condições de Serviço, a MOYMER concede ao USUÁRIO uma licença não transferível e não exclusiva para descarregar, instalar e utilizar uma cópia de FALOU no dispositivo de que o utilizador é proprietário ou que controla. É proibido ao USUÁRIO derivar ou tentar derivar o código fonte de todo ou qualquer parte do FALOU, permitir a terceiros derivar ou tentar derivar tal código fonte, ou fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, ou traduzir o FALOU, totalmente ou em parte. A MOYMER e os seus licenciadores, se existirem, possuem e conservarão todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos no e para o FALOU, e quaisquer alterações, modificações, ou correções dos mesmos.
O CONTEÚDOS e as funcionalidades do FALOU podem ser desativados, total ou parcialmente, assim como podem ser expandidos, a critério exclusivo da MOYMER, independentemente de notificação ao USUÁRIO.
Em caso de retirada da licença, bem como de desativação ou expansão de CONTEÚDOS e funcionalidades, nenhuma compensação será devida ao USUÁRIO, por qualquer razão que seja.
Sem limitar o acima exposto, nada nesta seção terá o efeito de limitar a responsabilidade da MOYMER em caso de incumprimento total ou parcial das suas obrigações essenciais de prestação do serviço nos termos dos contratos. A presente secção aplica-se na medida máxima permitida pela lei aplicável.
Esta seção não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
O USUÁRIO está expressamente proibido de fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o FALOU, mesmo que para contornar qualquer uma das suas limitações técnicas.
12. DA PUBLICIDADE
A MOYMER reserva-se o direito de inserir material publicitário, próprio e de terceiros, em qualquer local ou ambiente do FALOU, bem como de os exibir antes, durante ou após a exibição do CONTEÚDO selecionado. Tal exibição não gera qualquer direito, vantagem ou benefício a ser recebido pelo USUÁRIO.
Em caso de divulgação de qualquer material publicitário de terceiros dentro do FALOU, é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO interagir, acessar, consumir ou utilizar qualquer CONTEÚDO, produto ou serviço de terceiros, isentando a MOYMER de qualquer responsabilidade sobre o CONTEÚDO, produtos e serviços divulgados por terceiros por meio do FALOU.
A MOYMER não será considerada responsável por questões relativas a qualquer CONTEÚDO, produto ou serviço de terceiros, e o USUÁRIO deverá recorrer a estes últimos em caso de qualquer necessidade ou exigência.
13. DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO
A desinstalação do aplicativo FALOU não significa o cancelamento da sua assinatura do FALOU, caso tenha realizado. Para que o USUÁRIO cancele sua assinatura, será necessário realizar os procedimentos descritos no item 4 deste termo de uso.
14. DIREITOS DE PROPRIEDADE
O USUÁRIO reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses em e para o FALOU, o seu CONTEÚDOS e funcionalidades, incluindo, sem limitação, quaisquer patentes, direitos de autor, marcas comerciais, segredos comerciais, invenções, know-how, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, são propriedade exclusiva da MOYMER ou das suas afiliadas, fornecedores, vendedores, comerciantes, licenciadores, e são regulamentos de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. O USUÁRIO não tem, nem pode reivindicar, quaisquer direitos de propriedade intelectual ou propriedade, no todo ou em parte, sobre o FALOU, o seu CONTEÚDOS e funcionalidades, quer modificados ou não modificados.
A MOYMER, a seu critério exclusivo, pode desativar e/ou cessar a utilização por USUÁRIOS que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Copyright
O FALOU, o seu CONTEÚDOS e funcionalidades, incluindo todo e qualquer direito de autor, é propriedade da MOYMER ou das suas afiliadas, fornecedores, vendedores, comerciantes, licenciadores, ou outros parceiros e está protegido por leis internacionais de direitos de autor. O USUÁRIO concorda em não copiar, modificar, distribuir, transmitir, re-transmitir, exibir, re-publicar, vender, revender, ou explorar, ou criar obras derivadas de, para qualquer finalidade, qualquer parte do FALOU, o seu CONTEÚDOS e funcionalidades que não as expressamente autorizadas por escrito pela MOYMER.
Marcas
As marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais, e imagem comercial (coletivamente, "Marcas") utilizadas no FALOU são propriedade da MOYMER ou das suas afiliadas, fornecedores, vendedores, comerciantes, licenciadores, ou outros parceiros. As marcas comerciais de terceiros referidas no FALOU não constituem nem implicam afiliação, endosso ou recomendação da MOYMER pelos respectivos proprietários de marcas comerciais, ou pela MOYMER dos respectivos proprietários de marcas comerciais.
Patentes
Uma ou mais patentes podem aplicar-se ao FALOU, ao seu CONTEÚDOS e funcionalidades, características e serviços acessíveis via FALOU (coletivamente, "Patentes"). Tais Patentes são propriedade da MOYMER ou das suas afiliadas, fornecedores, vendedores, comerciantes, licenciadores, ou outros parceiros.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A MOYMER não controla as atividades dos seus USUÁRIOS, nem dispõe de ferramentas tecnológicas para tanto. Isto aumenta a responsabilidade do USUÁRIO relativamente às suas atividades no FALOU.
O acesso aos CONTEÚDOS será feito pelo dispositivo do USUÁRIO, de acordo com a velocidade e capacidade da sua ligação à Internet. A adaptação do tamanho e da qualidade do áudio para uma melhor experiência do USUÁRIO será realizada automaticamente pelo sistema informático.
A MOYMER não é responsável por quaisquer danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros como resultado da não operação do FALOU, especialmente, mas não exclusivamente, os períodos necessários para manutenção do servidor, reparações de emergência, atualizações, entre outras ocasiões de interrupção do serviço.
EM CASO ALGUM A MOYMER SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO QUE RECLAME ATRAVÉS DO UTILIZADOR POR DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O ACESSO OU UTILIZAÇÃO, OU A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO, DO CONTEÚDO DO FALOU, SUAS FUNCIONALIDADES OU QUALQUER PARTE DO MESMO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À PERDA DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, RESULTADOS INEXATOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU DANOS RESULTANTES DA PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU DADOS TORNADOS INEXATOS, O CUSTO DE RECUPERAÇÃO DE QUAISQUER DADOS, O CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU RECLAMAÇÕES POR TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS EM COMPUTADORES, SOFTWARE, MODEMS, SMARTPHONES OU OUTROS BENS, MESMO QUE A MOYMER TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE DA MOYMER PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO QUE RECLAME ATRAVÉS DO USUÁRIO POR QUALQUER CAUSA, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, É LIMITADA AO MONTANTE PAGO, SE HOUVER, PELO USUÁRIO À MOYMER PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À AÇÃO INICIAL QUE DÁ ORIGEM À RESPONSABILIDADE. ESTE É UM LIMITE AGREGADO. A EXISTÊNCIA DE MAIS DO QUE UMA AÇÃO NÃO AUMENTARÁ ESTE LIMITE.
16. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE
O acesso e utilização do FALOU são também regidos pela nossa Declaração de Privacidade, que pode ser acessada em https://falou.com/privacidade. Ao utilizar o FALOU, o USUÁRIO declara que leu e concorda com os termos da Declaração de Privacidade.
17. OUTRAS DISPOSIÇÕES
Se qualquer disposição deste Termo e Condições de Serviço for considerada ilegal, nula, ou por qualquer razão inaplicável, será destacada das outras disposições, permanecendo o mesmo em vigor e plenamente aplicável.
O não cumprimento da MOYMER em impor ou exigir o cumprimento de qualquer disposição deste termo não o invalida completamente, muito menos tem um efeito que cubra outros USUÁRIOS se o não cumprimento tiver ocorrido em demanda individual.
O USUÁRIO que desejar se dirigir à MOYMER com sugestões, ideias, informações ou qualquer tipo de material, concorda que a MOYMER será livre para as utilizar ou implementar em seus serviços, sem que nada seja devido ao USUÁRIO para a qualquer título, especialmente, mas não limitado a, direitos de autor. O USUÁRIO concede à MOYMER uma licença gratuita, perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, copiar, adaptar, modificar, fundir, distribuir, exibir publicamente, criar obras derivadas, incorporar tal conteúdo em outras obras; sublicenciar através de múltiplos níveis o conteúdo, e reconhecer que esta licença não pode ser rescindida pelo USUÁRIO uma vez que o seu conteúdo seja submetido aos serviços.
18. DAS ALTERAÇÕES AO PRESENTE TERMO DE USO
A MOYMER, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá realizar alterações, correções ou modificações nos presentes Termos e Condições de Serviço, independentemente de qualquer notificação prévia ao USUÁRIO. Para que se mantenha ciente das disposições que regulam a utilização do FALOU, recomenda-se que o USUÁRIO, sempre que possível, acesse e leia os Termos e Condições de Serviço, com especial atenção à data de vigência constante em seu título, de forma a manter-se atualizado quanto às suas disposições.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORO DE ELEIÇÃO
Estes Termos e Condições de Serviço, o seu objeto e os direitos respectivos da MOYMER e do USUÁRIO em sua razão, bem como e qualquer reclamação, causa de ação ou disputa ("reclamação") decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições de Serviço, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para qualquer questionamento judicial dos termos ou de aspectos das relações iniciadas sob a sua égide, serão submetidos a um dos tribunais civis do Estado de São Paulo/SP, Brasil.